Nota de arquitectura
Perfis de Compliance
Contexto de arquitectura
Método reutilizável
Aplicado em

Construo os meus produtos com ferramentas de IA — Claude Code, Lovable, GitHub. A alavancagem é real. O raio de impacto, menos falado.
Andava sempre a acrescentar compliance no final de cada projecto. Política de privacidade? Adicionar antes do lançamento. Registo de auditoria? Decidir quem é o responsável depois do primeiro incidente. Classificação de dados? Resolver quando um parceiro perguntar.
É o padrão que a maioria das equipas segue. É também por isso que as auditorias doem.
Acrescentei uma nova camada ao template de governação que uso em todos estes produtos. Aborda a parte que ninguém quer desenhar à partida: a compliance.
O primeiro instinto foi incorporar todos os frameworks no template base. ISO 27001, GDPR, EU AI Act, IATI, HIPAA, ISO 13485. Torná-lo abrangente.
Isso está errado. Uma landing page não precisa de ISO 27001. Um blog não precisa de ISO 42001. Um pitch deck não precisa de IATI XML. A maioria dos meus produtos não precisa de nenhum deles. Os poucos que precisam, precisam de combinações diferentes.
O que acrescentei em vez disso foram perfis. O template base mantém-se pequeno. Uma flag nas ground rules activa as obrigações.
compliance_profiles: security, ai-governance
Cada perfil aponta para um directório de obrigações e os controlos que as satisfazem. Quatro níveis.
Nível 1 — Universal. Sempre activo. Formatos de dados (ISO 8601, 4217, 639-1, 3166), acessibilidade (WCAG 2.2 AA), modelo de qualidade de software (ISO/IEC 25010). O que todos os produtos herdam sem pensar nisso.
Nível 2 — Governação de IA. Activo quando o produto usa IA. EU AI Act (em vigor desde agosto de 2024, aplicação faseada até 2027), ISO/IEC 42001:2023 (a norma de sistema de gestão de IA publicada em dezembro de 2023), NIST AI RMF + GenAI Profile. Uma checklist de classificação de risco corre antes de qualquer produto de IA ser lançado — proibido / alto risco / limitado / mínimo.
Nível 3 — Segurança e Privacidade. Activo quando a carga de trabalho é regulada, B2B empresarial, ou orientada para o sector público. ISO 27001, SOC 2, GDPR, ISO 27701. Com uma distinção clara entre alinhado (controlos implementados), pronto para certificação (avaliação de lacunas + trilho de auditoria), e certificado (a organização detém o certificado).
Nível 4 — Domínio. Saúde (ISO 13485, IEC 62304, MDR, EHDS). Finanças (ISO 20022, PCI DSS, PSD2). Clima (IATI, GHG Protocol, TCFD). Governo (eIDAS, NIS2). Activar apenas o relevante.
O que isto me clarificou: a ISO 27001 não é uma funcionalidade de software. É um sistema de gestão. Dos seus 93 controlos, talvez um terço possa sequer viver em código. O resto são políticas, formação, gestão de fornecedores, auditoria interna — trabalho que a organização faz, não a plataforma.
O PaaS que a maioria dos criadores de ferramentas de IA usa provavelmente já tem SOC 2 Type II a cobrir ~40 desses controlos. O trabalho que me resta fazer são os outros 30 — e mesmo assim, a maior parte é identificar que controlos se aplicam, não inventá-los. A IA faz a implementação. Eu faço a disciplina.
Continuo a reaprender a mesma lição com este template. O genérico não sobrevive ao contacto com o específico. O abrangente não sobrevive ao contacto com as cargas de trabalho reais. O que sobrevive é pequeno + activável.
Compliance como configuração, não como fork.
A parte honesta: isto não torna nenhum produto compliant. Torna o trabalho de compliance visível. Se os controlos são de facto implementados, as políticas escritas, as pessoas formadas — isso continua a ser o trabalho. O template garante apenas que ninguém se esquece de que trabalho se aplica, e a que produto.
A prontidão para auditoria é arquitectura. A arquitectura é o template de governação, não a base de código. Construída ao nível do template, a disciplina propaga-se. Acrescentada no final de cada produto, cada trimestre passa a ser um simulacro de incêndio.
Qual é hoje a postura de compliance por defeito — e é essa a que a próxima carga de trabalho regulada vai mesmo precisar?
O template é open source — link nos comentários.
Fontes
- ai-product-architecture-template (open source, GitHub): https://github.com/gtcuco-personal/ai-product-architecture-template
- ISO/IEC 27001:2022 — Information security management systems: https://www.iso.org/standard/27001
- ISO/IEC 42001:2023 — AI management system: https://www.iso.org/standard/81230.html
- ISO/IEC 25010:2023 — Software quality model: https://www.iso.org/standard/78176.html
- EU AI Act (Regulation 2024/1689): https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2024/1689/oj
- NIST AI Risk Management Framework 1.0: https://www.nist.gov/itl/ai-risk-management-framework
- GDPR (Regulation 2016/679): https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2016/679/oj
- WCAG 2.2: https://www.w3.org/TR/WCAG22/